O diretor do Procon municipal informou que o número de reclamações recebidas pelo órgão, por mês, gira em torno de 450. Marco Aurélio afirmou que as lojas de aparelhos celulares que não estão respeitando o novo regulamento de telefonia móvel, o qual determina que a cobrança pelo desbloqueio dos aparelhos é proibida, serão fiscalizadas a partir desta semana.
Marco Aurélio informou, ainda, que duas multas foram aplicadas ao Banco do Brasil, por descumprimento à Lei Municipal 124/05, de autoria dos vereadores Flávio Andrade (PV), Sílvio Mapa (PSDB) e Wanderley Kuruzu (PT). De acordo com o diretor do Procon, o estabelecimento desrespeitou o prazo de atendimento para cada cliente de até 15 minutos, em dias normais, e de até 30 minutos, às vésperas e após os feriados prolongados. A primeira multa, no valor de R$5.490,00, foi aplicada em setembro de 2007 e paga em novembro. A segunda foi aplicada no mesmo valor, no dia da realização da Audiência Pública. Os valores são repassados para a Prefeitura de Ouro Preto e revertidos em ações para defesa do consumidor.
Segundo Marco Aurélio, o Procon promoverá, juntamente com o Inmetro e a Secretaria Municipal de Educação, um curso para que os professores da rede municipal se tornem “multiplicadores de educação para consumo” e repassem o conhecimento recebido aos seus alunos.
Os consumidores de Ouro Preto que se sentirem lesados em seus direitos podem ligar para o Procon, no telefone 3559-3290 ou para o telefone da fiscalização da Prefeitura, 3559-3244. O Procon municipal funciona à rua Conselheiro Quintiliano, 77, no centro.
Foto: Da esquerda para a direita: O diretor do Procon, Marco Aurélio; o vereador Wanderley Kuruzu; a presidente da Associação Comercial, Rosângela Saraiva e o presidente da Famop, Geraldo Mendes.
